A Associação Brasileira de Transportadores Internacionais (ABTI) continua a pressionar por soluções para problemas críticos que afetam o setor de transporte entre Brasil e Argentina. Apesar de discussões prévias com autoridades, várias questões permanecem sem resolução. Confira os principais pontos:
1. Multas de Trânsito na Província de Buenos Aires
Transportadores enfrentam multas inesperadas de até US$ 3.000 devido à reclassificação não sinalizada de ruas na Grande Buenos Aires. A retenção de veículos e documentos para pagamento viola o Artigo 9 do ATIT (Acordo sobre Transporte Internacional Terrestre).
Solicitação da ABTI: Cumprimento do ATIT e divulgação clara de informações sobre restrições de trânsito e multas.
2. Certificado de Inspeção Técnica Veicular (CITV)
O prazo adicional de 30 dias para retorno ao país de origem com CITV vencido não está sendo respeitado, resultando em multas injustas, especialmente para veículos retornando do Chile.
Solicitação da ABTI: Ajuste na fiscalização para evitar penalizações indevidas.
3. Exigências de Placas e Adesivos
Apesar do acordo de 2017, ainda se exige que veículos brasileiros na Argentina portem duas placas traseiras e adesivo de 80 km/h, contrariando o princípio de seguir a legislação do país de origem.
Solicitação da ABTI: Implementação efetiva do acordo de 2017 para igualdade de tratamento.
4. Taxas Migratórias
A Argentina cobra cerca de US$ 1,10 por passagem de fronteira, gerando custos mensais de US$ 30.000 apenas nas fronteiras do Rio Grande do Sul.
Solicitação da ABTI: Eliminação dessa taxa exclusiva da Argentina para equilibrar as condições entre os países.
5. Multas Impeditivas
Bloqueios administrativos na Argentina por multas em processo final contrariam a própria Resolução nº 433/22 e criam assimetria com o tratamento mais flexível no Brasil.
Solicitação da ABTI: Isonomia no tratamento e cumprimento das normas estabelecidas em ambos os países.
A ABTI reforça a urgência de abordar estes temas na próxima Bilateral Brasil/Argentina para promover um ambiente de transporte internacional mais justo e eficiente.
Nota: Este conteúdo é uma adaptação de material publicado originalmente pela ABTI. O texto foi reescrito e reorganizado para maior clareza e acessibilidade, mantendo a essência das informações originais. Fonte original
