A Receita Federal do Brasil (RFB) publicou recentemente a Portaria RFB nº 435, de 2 de julho de 2024, introduzindo significativas melhorias no Programa Operador Econômico Autorizado Integrado (Programa OEA-Integrado). Esta iniciativa visa simplificar o processo de adesão ao programa, reduzir a burocracia e promover maior cooperação entre os órgãos públicos, melhorando o ambiente de negócios e facilitando a participação do Brasil no comércio internacional.
Principais Pontos da Notícia:
1. Simplificação do Processo:
A nova portaria elimina exigências duplicadas, acelerando a adesão ao Programa OEA-Integrado e reduzindo a burocracia.
2. Cooperação Interinstitucional:
Prevê-se uma cooperação mútua entre a RFB e outros órgãos públicos, promovendo maior integração e eficiência.
3. Harmonização Terminológica:
Busca-se harmonizar a terminologia utilizada com os atos normativos relacionados ao Programa OEA, facilitando a compreensão e aplicação das normas.
4. Impacto no Comércio Exterior:
As mudanças visam melhorar o ambiente de negócios e aumentar a inserção do país no comércio internacional, de forma eficiente e segura.
5. Alinhamento com Compromissos Internacionais:
A implementação da portaria reforça o compromisso do Brasil com o Acordo sobre a Facilitação do Comércio da Organização Mundial do Comércio (OMC).
Conclusão
As alterações promovidas pela Receita Federal no Programa OEA-Integrado representam um avanço significativo para simplificar os processos relacionados ao comércio exterior no Brasil. Com a redução da burocracia, a promoção de maior cooperação entre os órgãos públicos e a harmonização da terminologia, esta iniciativa tem o potencial de impulsionar a competitividade das empresas brasileiras no mercado global. Além disso, o aprimoramento do programa demonstra o compromisso do país em cumprir com suas obrigações internacionais e criar um ambiente mais favorável para as operações de comércio exterior.
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Fonte: Governo Federal do Brasil
